Questão 1770806

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1770806

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.379/1996 - ICMS do Estado da Paraíba

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba

Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:

Alternativa A: Os estabelecimentos que operem exclusivamente
com vendas a consumidor e que tenham funcionamento
provisório ou ambulante estão excluídos deste
regime.
Alternativa B: Os estabelecimentos apurarão, no último dia de
cada mês, no Registro de Saídas, o valor contábil
total das operações e/ou prestações efetuadas no
mês.
Alternativa C: O montante do imposto a recolher neste regime
corresponderá à diferença a menor entre o imposto
devido sobre a operação e o cobrado em operação
posterior.
Alternativa D: Os estabelecimentos dos contribuintes sujeitos a
este regime estão obrigados a manter escrituração
fiscal.
Alternativa E: Aos estabelecimentos enquadrados neste regime é
obrigatória a concessão de inscrição no Cadastro de
Contribuintes do ICMS − CCICMS para estabelecimento
filial.