Questão
ID 1770731Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.914/2011 - Dispõe sobre a Implantação do Plano de Carreira, Estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapó
Segundo a Lei n.º 401/93, que reorganiza o quadro de cargos e salários e altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, indique a alternativa correta.
As especificações de cada categoria deverá conter:
I- Denominação da categoria funcional.
II- Padrão de vencimento.
III- Descrição Sintética e Analítica das Atribuições.
IV- Requisitos para provimento, abrangendo nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.
V- Condições de trabalho, incluindo o trabalho semanal e outras específicas.
Segundo a referida Lei, deverá conter o descrito no(s) item(ns):