Questão 1770716

Conforme estabelece a Lei Municipal nº 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas duas questões.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.

( ) No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos de idade até oito anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.

( ) A nomeação é o ato de investidura em cargo público e será feita: em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido; em caráter efetivo, nos demais casos.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.