Questão
ID 1770595Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapó
Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas três questões.
Para viabilizar a operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, observados os critérios estabelecidos na Lei n.º 1748/2018, fica criado, vinculado__________________, de acordo com o art. 71 ao 74, da Lei n.º 4.320, de 17-03-64, o Fundo de Previdência Social do Município.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna?