Questão 1770593

Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas três questões.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.

( ) São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município: o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações; o servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações.

( ) A perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município ocorrerá nas seguintes hipóteses: morte; exoneração, ou demissão; cassação de aposentadoria, ou de disponibilidade; na hipótese do art. 6º, IV, após decorrido o prazo referido no § 2º do mesmo artigo.

( ) São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, o companheiro ou companheira, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência grave, intelectual ou mental; a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do segurado.