Questão 1770564

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1770564

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapó

Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), assinale a alternativa errada.

Alternativa A:
É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia, assessoramento e comissões legais.
Alternativa B:
Os cargos públicos serão de provimento efetivo, ou em comissão.
Alternativa C:
A eliminação, ou a neutralização da insalubridade e periculosidade não dependerá de laudo de perito.
Alternativa D:
Os benefícios previdenciários de aposentadoria, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão serão concedidos conforme lei específica.

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