Questão 1770563

Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições.

O menor sob tutela, somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado quando, além de atender aos requisitos do § 4º, do art. 7º, houver a apresentação de termo de tutela.

Não se equiparam aos servidores inativos os servidores em disponibilidade remunerada.

A perda da condição de segurado nos casos dos incisos II a IV, do art. 5º, implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.