Questão 1770560

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Compete ao Município organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.

São estáveis, após três anos, de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de confiança em virtude de concurso público.

O Prefeito terá direito a trinta dias de férias anuais, sem prejuízo da remuneração.