Questão 1770557

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1770557

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paraí - RS

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapó

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas sete questões.

Marque a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal auxiliado pelos Secretários Municipais.
Alternativa B:
O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Alternativa C:
Compete à Câmara Municipal decidir, por maioria absoluta, sobre os vetos do Prefeito.
Alternativa D:
Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Prefeito e o Vice-Prefeito não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.