Questão
ID 1770550Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vale do Sol - RS
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapó
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas sete questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas as legislações municipal e estadual.
( ) São bens municipais todo o patrimônio, móveis e imóveis, direitos e ações que,qualquer título, pertençam ao Município.
( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão, ou permissão, conforme o interesse público o exigir.