Questão 1770521

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1770521

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paraí - RS

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapó

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda às próximas cinco questões.

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Extinto o cargo, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa B:
O Prefeito terá direito a trinta dias de férias anuais, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa C:
A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, incluso os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.
Alternativa D:
O servidor público titular de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma prevista em lei.