Questão 1770480

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1770480

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barão - RS

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapó

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda às próximas seis questões.

Indique a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Ao entrar em férias, o Prefeito deverá comunicar à Câmara Municipal e transmitir o cargo a seu substituto, se superior a trinta dias.
Alternativa B:
O Vice-Prefeito exercerá a função de Prefeito nos casos de impedimento do titular e lhe sucederá em caso de vaga.
Alternativa C:
Compete, privativamente ao Prefeito Municipal expor, por ocasião da abertura da sessão legislativa anual, a situação e os planos de governo.
Alternativa D:
Compete ao Município organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.