Questão 177043

A fidedignidade do preenchimento da Causa Mortis é essencial para o planejamento de políticas públicas em saúde. Sobre as normas que regem a Declaração de Óbito (DO) e os critérios de causalidade, analise os itens abaixo:

I. A Causa Básica é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziram diretamente à morte.

II. Em casos de morte por causas externas (acidentes, homicídios, suicídios), a DO deve ser emitida exclusivamente por médicos do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).

III. O médico que prestou assistência ao paciente em regime hospitalar tem o dever ético e legal de fornecer a DO, mesmo que a morte ocorra logo após a alta, se houver correlação com o quadro tratado.

IV. É vedado ao médico cobrar honorários para o fornecimento da Declaração de Óbito, uma vez que se trata de um documento de caráter público e obrigatório.