Questão 177041 de Medicina Legal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 177041

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Atestado de Óbito (DO)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O sistema de verificação de óbito no Brasil é estruturado para garantir a fidedignidade das estatísticas vitais e a vigilância epidemiológica. Em situações de morte natural sem assistência médica, o fluxo de certificação deve seguir diretrizes estritas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Considere o caso de um município que não possui Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Diante do falecimento de um indivíduo por causas naturais, em domicílio, sem assistência médica prévia e sem indícios de violência, a responsabilidade pela emissão da Declaração de Óbito (DO) recai sobre:

Alternativa A:
O médico legista do Instituto Médico Legal (IML), obrigatoriamente, devido à ausência de assistência médica prévia.
Alternativa B:
O médico da estratégia de saúde da família local ou, na sua impossibilidade, o médico designado pelo gestor sanitário local.
Alternativa C:
O delegado de polícia da jurisdição, que autorizará o sepultamento mediante registro de ocorrência, dispensando a DO.
Alternativa D:
O oficial de registro civil, que colherá o depoimento de duas testemunhas para lavrar o assento de óbito.
Alternativa E:
O enfermeiro da unidade de saúde mais próxima, em caráter excepcional, dada a natureza administrativa do documento.

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Questão 177041

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