Questão 1770049

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1770049

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarapuava - PR

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapuava

Segundo o Código Tributário Municipal de Guarapuava, serão cancelados, mediante despacho do Município, além de débitos julgados improcedentes em processos regulares, os seguintes débitos fiscais, sejam eles determinados de ofício ou a requerimento da pessoa interessada:

Alternativa A:
Os débitos inscritos em dívida ativa provenientes de créditos não tributários.
Alternativa B:
Os débitos de contribuintes que hajam falecido sem deixar bens que exprimam valor.
Alternativa C:
Os débitos de impostos, taxas e contribuições em atraso para com o Município, cuja exigibilidade esteja suspensa.
Alternativa D:
Os débitos de tributos devidos por entidades conveniadas com o Município em razão do exercício de atividades culturais, desde que preenchidas as condições e cumpridos os requisitos em Lei ou contrato para sua concessão.

Estatísticas Cadernos

Questão 1770049

Continue estudando na plataforma