Questão 1770041

De acordo com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), em sua Instrução Normativa SDA N° 10, de 3 de março de 2017, a certificação de estabelecimento de criação livre de brucelose ou de tuberculose é de adesão voluntária, devendo ser formalmente solicitada à unidade local do serviço veterinário estadual, na qual o estabelecimento de criação encontra-se cadastrado, sendo este emitido pelo serviço veterinário estadual e terá validade nacional.

O estabelecimento de criação certificado ou em certificação para a condição de livre de brucelose ou de tuberculose fica obrigado às seguintes exigências, EXCETO: