Questão 1769567

As questões 36 a 39 se referem ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Sobre as espécies de renúncia de receita, analise as partes que seguem: A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu (1ª parte). O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria (2ª parte). A remissão é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido (3ª parte).

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Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):