Questão 1769547

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1769547

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 56

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A legislatura terá a duração de 4 anos.
Alternativa B:
A Câmara Municipal é composta de 9 vereadores, eleitos na forma da lei.
Alternativa C:
A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa D:
Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Casa
Alternativa E:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal tem mandato de 1 ano, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura.