Questão 1769520

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1769520

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxias do Sul - RS

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

As questões 31 a 34 se referem ao Código Tributário do Município de Agudo/RS.

Acerca da Taxa de licença, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativa A:
A hipótese de incidência da Taxa é o prévio exame e fiscalização, dentro do território do Município, das condições de localização e segurança.
Alternativa B:
Está sujeita à prévia licença a veiculação de publicidade em geral.
Alternativa C:
A licença não poderá ser concedida por período superior a 2 anos.
Alternativa D:
Concedida ou renovada a licença, será fornecida ao requerente alvará quando se tratar de localização e/ou funcionamento de estabelecimentos ou execução de obras, arruamentos e loteamentos.
Alternativa E:
Contribuinte da Taxa é a pessoa física ou jurídica que solicitar a licença, que explora o estabelecimento, que veicula a publicidade, enfim, aquele que exerce a atividade sujeita a licenciamento e/ou fiscalização.