Questão
ID 1769313Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Agudo - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
O código de posturas do Município de Agudo – Lei nº 950/1991, estabelece normas de polícia administrativa municipal. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É dever de todo o cidadão zelar pelos bens de uso comum do povo como as estradas, ruas, passeios e praças.
II. Todos podem utilizar-se livremente dos bens de uso comum, desde que respeitem os costumes e a tranquilidade alheia, os princípios de higiene e segurança pública.
III. É proibido andar armado no recinto das repartições, exceto nos casos expressamente permitidos.
IV. É permitido a todos livre acesso aos edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento municipal.