Questão 1769117

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1769117

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico.

Acerca da licença à gestante e à adotante, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa B:
A licença deverá ter início entre o primeiro dia do 9º mês de gestação e a data do parto, salvo antecipação por prescrição médica.
Alternativa C:
No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 3 semanas de repouso remunerado.
Alternativa D:
No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 ano de idade até 4 anos de idade, o período de licença será de 120 dias.
Alternativa E:
No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 anos de idade até 8 anos de idade, o período de licença será de 90 dias.

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