Questão
ID 1769056Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico.
Acerca das diárias, analise as partes que seguem: Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana (1ª parte). Se o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, não fará jus a diárias (2ª parte). O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 dias (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):