Questão 1768108

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1768108

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Camaçari - Lei Orgânica do Município de Camaçari

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Conforme a Lei n.º 1.120/2010, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, na exploração de atividades em logradouros públicos, é considerada infração grave

Alternativa A:
a utilização de veículos para fins de comércio ambulante sem a autorização da prefeitura.
Alternativa B:
a ocupação de passeios com mesas, cadeiras e sombreiros por parte de estabelecimentos comerciais sem autorização da prefeitura.
Alternativa C:
a instalação de palanques sem vistoria por técnicos da prefeitura quanto à segurança, às instalações e à localização.
Alternativa D:
a venda, nas feiras livres, de alimentos agrupados em desacordo com a sua natureza ou acondicionados de modo indevido.
Alternativa E:
a instalação ou armação de toldos móveis para realização de comícios políticos com solicitação protocolada no dia anterior à atividade.

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