Questão 1768099

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1768099

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Camaçari - Lei Orgânica do Município de Camaçari

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

A prefeitura de Camaçari, mediante sua gerência de fiscalização, fixará prazo para a construção de muros de gradil e de passeios pelos proprietários de terrenos não edificados. Findo esse prazo,

Alternativa A:
empresa vinculada à municipalidade executará as obras, com aplicação da multa prevista aos proprietários.
Alternativa B:
as obras serão executadas com financiamento do BNDES, com aplicação da multa prevista aos proprietários.
Alternativa C:
a obra será executada por mutirão comunitário, com aplicação da multa prevista aos proprietários.
Alternativa D:
o terreno será destinado ao programa de reassentamento urbano das populações em estado de vulnerabilidade social.
Alternativa E:
a desapropriação do imóvel será promovida, com reversão do montante adquirido para o Fundo Habitacional do Município.

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