Questão 1768094

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1768094

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Camaçari - Lei Municipal Nº 874/2008 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Conforme o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, a solicitação de alvará para a execução de obra de edificação de um edifício deverá ser feita mediante

Alternativa A:
requerimento em que constem nome, endereço e qualificação do requerente e sua assinatura ou do seu representante legal.
Alternativa B:
apresentação do memorial descritivo homologado pelo vice-prefeito do município.
Alternativa C:
apresentação de exposição de motivos em que constem nome, endereço e qualificação do empreendedor.
Alternativa D:
inquérito administrativo em que constem nome, endereço e qualificação do interessado.
Alternativa E:
apresentação de parecer técnico do Ministério Público quanto ao impacto de vizinhança.

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