Questão 176805

A ética no serviço público exige que o servidor compreenda a publicidade dos atos administrativos como regra geral. No entanto, o Código de Ética do IBGE prevê exceções fundamentadas na lei. Sobre o tema, analise os itens abaixo:

I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.

II. A omissão do ato público enseja crime de responsabilidade, exceto em casos de segurança nacional.

III. Dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

IV. Investigações policiais e processos disciplinares devem ter publicidade irrestrita para garantir a transparência.