Questão
ID 176778Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A competência para a aplicação das penalidades disciplinares é distribuída conforme a gravidade da sanção e o cargo do infrator. Nos termos da LC 207/1979, a aplicação da pena de demissão é de competência exclusiva do: