Questão
ID 1767557Disciplina: Farmácia
Assunto: Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
A dispensação de medicamentos à base de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, retinoicas para uso sistêmico e imunossupressoras, anabolizantes, substâncias precursoras de entorpecentes ou psicotrópicos e outras sujeitas a controle especial, previstas na Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, obedece a regras específicas.
Os medicamentos à base de Cannabis, regularizados de acordo com a RDC Anvisa nº 327, de 09/12/2019, estão sujeitos ao controle especial constante previsto na: