Questão 1766949

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1766949

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe
inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de
reclusão. Nesse caso, considerando

Alternativa A: a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
Alternativa B: a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a
06 anos.
Alternativa C: a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas
penas restritivas de direitos.
Alternativa D: a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
Alternativa E: a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

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