Questão 1766944 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2018

Questão

ID 1766944

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Processuais por Meio Eletrônico

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação aos atos processuais e ao processo eletrônico, é correto afirmar:

Alternativa A: As partes podem estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da participação do juiz,
mas sua aplicação dependerá de posterior homologação judicial.
Alternativa B: Salvo quando aceito pela parte contrária, o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos
autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central,
ou firmada por tradutor juramentado.
Alternativa C: Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em
dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, não se
aplicando tal regra, todavia, aos processos eletrônicos.
Alternativa D: Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral será realizada mediante ato de
serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato.
Alternativa E: O Código de Processo Civil consagra como regra que tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre
casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda e quaisquer outros que
envolverem interesses de incapazes.