Questão 1766937 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2018

Questão

ID 1766937

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Pedro, quando se dirigia para casa em sua bicicleta, restou atingido por uma bola de futebol oriunda da quadra esportiva ABC
Esportes, pessoa jurídica, empresa de locação de quadras esportivas, na qual locatários disputavam uma partida. Na ocasião,
identificou-se que um dos integrantes da partida, João, num instante de raiva, chutou a bola para cima inadvertidamente, vindo o
objeto, assim, a atingir Pedro. Em virtude disso, Pedro sofreu uma queda, causando danos a sua bicicleta, avaliados em
R\$ 700,00 (setecentos reais), além de ter sofrido uma fratura no braço esquerdo, despendendo R\$ 2.000,00 (dois mil reais) em
seu tratamento e ficando impossibilitado de disputar a final do campeonato de padel que disputaria no dia seguinte ao acidente.
Diante de tais fatos, se

Alternativa A: ajuizada demanda em face da ABC Esportes no Procedimento Comum e verificada a hipótese de desconsideração da
personalidade jurídica da ré, deverão seus sócios ser intimados para habilitação no feito no prazo de 10 dias.
Alternativa B: a ação restar ajuizada em face da ABC Esportes pelo Procedimento Comum, poderá a ré utilizar-se do instituto do
chamamento ao processo em face de João, desde que entenda estarem presentes fundamentos para uma eventual ação
regressiva em face desse.
Alternativa C: Pedro optar pelo ajuizamento de demanda no Juizado Especial Cível, não haverá impedimento legal para que se forme um
litisconsórcio passivo entre ABC Esportes e João.
Alternativa D: João habilitar-se como assistente simples da ré ABC Esportes em demanda ajuizada por Pedro, estaria ele − João − impedido
de discutir a justiça da decisão após o trânsito em julgado da sentença exarada no processo, ainda que
desconhecesse alegações ou provas que lhe eram favoráveis e que a ré ABC Esportes, por culpa, não tenha se utilizado.
Alternativa E: a ABC Esportes, em sendo demandada por Pedro, denunciar João à lide, mas vencer a demanda principal, o pedido de
denunciação da lide não será examinado, não havendo ônus sucumbenciais entre denunciante e denunciado.

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