Questão 1766936 de Direito Penal - FCC 2018

Questão

ID 1766936

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro na Execução (Aberratio Ictus)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Inconformado com o fim do casamento que mantinha com Marisa, João passa a persegui-la todos os dias. Certo dia, sabendo que a ex-mulher iria a uma festa na casa de amigos, João invade o local e, ao avistar Marisa, nos fundos da casa, atira com seu revólver calibre 38. O disparo fere Marisa no braço esquerdo, de raspão, mas atinge letalmente Leonardo, que estava logo atrás da mulher no momento do disparo e não havia sido visto pelo atirador.

Nesse caso, é correto afirmar:

Alternativa A: A ação se amolda ao que a lei prevê como concurso formal (art. 70 do CP) e João estará sujeito às penas previstas para o
homicídio qualificado como se praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (art. 121, § 2o, VI, c/c
art. 121, § 2o-A, I, do CP), aumentada de um sexto até metade, nos termos do art. 70 c/c art. 73 do CP.
Alternativa B: Se está diante de uma tentativa de homicídio e um homicídio consumado praticados em concurso material, aplicando-se
ao autor, cumulativamente, as penas privativas de liberdade aplicáveis a cada um dos crimes, conforme art. 69 do CP.
Alternativa C: Se está diante de conduta que se amolda ao conceito de crime continuado, podendo-se aplicar a pena conforme disposto
no art. 71, parágrafo único, do CP − a mais grave, aumentada até o triplo.
Alternativa D: Se está diante de conduta que se amolda ao conceito de crime continuado, aplicando-se a pena conforme disposto no art.
71, caput, do CP − a mais grave, aumentada de um sexto a dois terços.
Alternativa E: A ação se amolda ao que a lei prevê como concurso formal (art. 70 do CP) e a João será aplicada pena em virtude da
prática de homicídio tentado contra a mulher, qualificado por razões da condição de sexo feminino (art. 121, § 2o, VI, c/c
art. 121, § 2o-A, I, do CP), somada àquela aplicada em razão do homicídio consumado contra o homem, nos termos do
art. 70 (parte final) c/c art. 73 do CP.

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