Questão 1766935 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2018

Questão

ID 1766935

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rol do Art. 1.015, CPC

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o recurso de Agravo de Instrumento e suas disposições no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A: Caberá agravo de instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de
sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
Alternativa B: Quer sejam eletrônicos os autos do processo, quer sejam físicos, a petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente
com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão
agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações
outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
Alternativa C: O juízo de primeiro grau pode atribuir efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, desde que o agravante
demonstre a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave
ou de difícil reparação.
Alternativa D: A má formação do instrumento de agravo por ausência de peça obrigatória só é sanável por motivo de força maior que, se
não comprovado, enseja a imediata inadmissão do recurso.
Alternativa E: A juntada aos autos do processo, pela parte agravante, de cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de
sua interposição e da relação dos documentos que o instruíram é facultada ao agravante no prazo de 03 dias, contados da
efetiva interposição, mas a omissão dessa providência não autoriza a inadmissão do recurso.

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Questão 1766935

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