Questão
ID 1766862Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Obras e Serviços Urbanos
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Em linhas gerais, tendo em vista o parcelamento, uso e ocupação do solo, quando a edificação, já concluída, foi executada sem
licenciamento ou em desacordo com o projeto licenciado; quando foi julgada em risco iminente de caráter público; e/ou, quando
construída sobre valas ou redes pluviais existentes, caberá ao órgão público da localidade responsável, como maior medida
administrativa aplicável, designar a(o) sua(seu)
licenciamento ou em desacordo com o projeto licenciado; quando foi julgada em risco iminente de caráter público; e/ou, quando
construída sobre valas ou redes pluviais existentes, caberá ao órgão público da localidade responsável, como maior medida
administrativa aplicável, designar a(o) sua(seu)