Questão 1766738

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1766738

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 186, CPC

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Defensoria Pública é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Alternativa B:
O Código de Processo Civil veda o início de procedimento de jurisdição voluntária por provocação da Defensoria Pública.
Alternativa C:
A Defensoria Pública atua na defesa do assistido mediante apresentação do necessário instrumento de mandato devidamente assinado pelo representado.
Alternativa D:
Nos processos físicos, a retirada dos autos do cartório em carga pela Defensoria Pública não implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado.
Alternativa E:
Aplica-se o ônus da impugnação especificada dos fatos ao Defensor Público na contestação.