Questão 1766730

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1766730

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição e, portanto, poderá produzir efeito imediatamente sem a necessidade de confirmação pelo tribunal, a sentença

Alternativa A:
condenatória proferida contra o Estado do Rio Grande do Sul de valor certo e líquido de 1.000 salários mínimos.
Alternativa B:
fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Alternativa C:
condenatória proferida contra autarquia estadual de valor líquido e certo de 700 salários mínimos.
Alternativa D:
condenatória proferida contra a União de valor certo e líquido de 1.500 salários mínimos.
Alternativa E:
condenatória proferida contra o Município de Porto Alegre de valor certo e líquido de 700 salários mínimos.

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