Questão 1766415

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 1766415

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto que

Alternativa A:
exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até noventa dias contados da data da posse.
Alternativa B:
a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompe o exercício.
Alternativa C:
será obrigatoriamente concedido prazo suplementar de trinta dias para o servidor que não entrar em exercício no prazo legal estabelecido.
Alternativa D:
a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
Alternativa E:
seu prazo legal, para os casos de reversão, será contado após 15 dias da data em que a sentença judicial transitar em julgado.

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