Questão
ID 176594Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 119/1997 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Assaré/CE, Sindicância
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo a Lei nº 119/1997 de Assaré, da sindicância poderá resultar:
I. Arquivamento do processo.
II. Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias.
III. Instauração de processo disciplinar.