Questão
ID 176569Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 119/1997 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Assaré/CE, Pedido de Reconsideração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme a Lei nº 119/1997, o prazo para interpor pedido de reconsideração ou recurso, quanto a atos de demissão e cassação de aposentadoria, é de: