Questão 1765684 de Direito Eleitoral - FCC 2010

Questão

ID 1765684

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundamentais, que também limitam o poder estatal. Vários de seus dispositivos indicam o cidadão como um dos maiores protagonistas na tomada de decisões relevantes para o País, por isso ela também é denominada de Constituição Cidadã. Na prática, porém, a participação popular ainda é incipiente, tanto que poucas são as leis de iniciativa popular.

De acordo com tais aspectos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Constituição Federal contempla um modelo de democracia participativa, também denominada semidireta.
Alternativa B:
a participação popular é exercida através do sufrágio universal, garantido a todos, sem exceção, bem como por meio do referendo.
Alternativa C:
Todo o poder emana do povo, que o exerce sempre por meio de representantes eleitos pelo voto secreto.
Alternativa D:
a iniciativa popular propriamente dita consiste, no âmbito federal, na apresentação de projeto de lei ao Congresso Nacional, subscrito por 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos dez Estados- Federados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Alternativa E:
a competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é privativa do Congresso Nacional e é materializada por meio de resolução.

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Questão 1765684

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