Questão
ID 176537Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gramado - Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a emenda à Lei Orgânica de Gramado, analise as condições:
I. Proposta de 1/3 dos membros da Câmara ou do Prefeito.
II. Não pode ser emendada na vigência de estado de sítio.
III. Votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 dias e aprovação por 2/3 da Câmara.