Questão 176527

O sistema de saúde será financiado com recursos do Município, Estado e União.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único.

É vedada a destinação de recursos públicos para subvenções a instituições privadas lucrativas.

O Município pode delegar a terceiros a gestão total e irrestrita da política de saúde sem fiscalização parlamentar.