Questão 1765253

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1765253

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Processual

Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil acerca da desconsideração da personalidade jurídica:

Alternativa A:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado somente a pedido da parte.
Alternativa B:
O incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo vedada a sua utilização na fase de conhecimento.
Alternativa C:
Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa D:
Se a decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica for proferida pelo relator, cabe apelação.
Alternativa E:
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.