Questão 176518

O mandato dos membros da Mesa é de quatro anos.

A eleição da Mesa será feita obrigatoriamente por voto secreto em escrutínio único.

Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

O Presidente da Mesa tem voto de desempate em todas as deliberações, sem exceção.

Cidadãos não parlamentares podem ser eleitos para compor a Mesa se convidados.