Questão 1765137

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pretende contribuir para a qualificação do principal serviço de Proteção Especial do SUAS.

Em 2003 foi lançado o Plano Nacional de Atendimento Integral à Família – PAIF, em 2004 foi aprimorado e adequado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, instituindo-se o “Programa de Atenção Integral à Família” (Portaria nº 78 de 08/04/2004), que se tornou a principal referência para o usuário do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Por meio do Decreto nº 5.085, de 19/05/2004, tornouse “ação continuada da assistência social”, sendo ofertado nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, sempre que possível ou em serviços conveniados, quando necessário.

Apenas em 2012, com a aprovação da nova NOB-SUAS, o PAIF passou a ser denominado Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

A nomenclatura “atenção” também foi substituída, para sermos capazes de expressar de forma mais fidedigna os objetivos do Serviço: não se pretende ofertar “atenção” às famílias, mas sim “proteção e atendimento”. O serviço foi, desse modo, definido de maneira menos genérica, aproximando a denominação de sua finalidade.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter descontinuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, atuar quando houve ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.