Questão
ID 176509Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 119/1997 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Assaré/CE, Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Acerca do provimento de cargos públicos em Assaré, analise as afirmações abaixo conforme a Lei nº 119/1997:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
II. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. São formas de provimento, entre outras: a reintegração, a reversão e o aproveitamento.