Questão 176509

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 176509

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 119/1997 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Assaré/CE, Nomeação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Acerca do provimento de cargos públicos em Assaré, analise as afirmações abaixo conforme a Lei nº 119/1997:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

II. A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. São formas de provimento, entre outras: a reintegração, a reversão e o aproveitamento.

Alternativas da questão 176509
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