Questão
ID 176505Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 119/1997 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Assaré/CE, Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Regime Jurídico Único dos servidores de Assaré, estabelecido pela Lei Municipal nº 119/1997, define as normas de ingresso e desenvolvimento na carreira. Considere a situação de um cidadão aprovado em concurso público para provimento efetivo. De acordo com a referida Lei, o ato pelo qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, denomina-se: