Questão
ID 176497Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gramado - Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Plano Diretor de Gramado, analise as afirmativas:
I. É o instrumento básico da política de desenvolvimento, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
II. Deve assegurar a preservação das áreas de especial interesse histórico, cultural, paisagístico e ambiental.
III. A aprovação do Plano Diretor e de suas alterações depende de quórum de maioria absoluta da Câmara Municipal.