Questão 176485

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 176485

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Gramado - Lei Orgânica do Município de Gramado

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a administração dos bens municipais em Gramado, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A alienação de bens imóveis municipais depende exclusivamente de decreto do Executivo.
Alternativa B:
O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o interesse público.
Alternativa C:
Bens móveis de qualquer valor podem ser alienados sem licitação em caso de urgência.
Alternativa D:
Os bens imóveis do Município podem ser adquiridos por usucapião por ocupantes de baixa renda.
Alternativa E:
A doação de bens imóveis para entidades privadas com fins lucrativos é livre de condição legal.