Questão 176480

Sobre a vacância e a substituição do Prefeito e Vice-Prefeito de Gramado, analise as proposições:

I. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o Presidente da Câmara Municipal.

II. Se a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição direta noventa dias depois de aberta a última vaga.

III. O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.